The STJ Reaffirms the Possibility of Reverse Piercing of the Corporate Veil in Cases of Abuse of Legal Personality.
STJ reafirmou seu entendimento sobre a possibilidade de desconsideração inversa da personalidade jurídica em casos de abuso de direito e de fraude.
Resolution No. 571/24 and the Disposal of Estate Assets without the Need for Judicial Intervention
O CNJ editou a Resolução 571 que regulamentou a alienação de bens de acervo hereditário a
New Legislation Taxes and Restricts Short-Term Rental Platforms in Mexico City
Entraram em vigor dois novos decretos municipais na Cidade do México, que alteram a Lei de Turismo e a Lei de Habitação locais
Differences and Similarities in Rentals in Brazil and Mexico City
Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit, sed do eiusmod tempor
A Prefeitura de São Paulo reestabelece o Programa de Parcelamento Incentivado para o exercício de 2024
O PPI da Prefeitura de São Paulo, que concede descontos significativos para os contribuintes que desejam regularizar seus débitos municipais com a cidade de São Paulo, já está aberto.
Suspensão dos Provimentos 172 e 175 do CNJ
Decisão de grande relevância suspende os efeitos dos Provimentos 172 e 175 do Conselho Nacional de Justiça.
Protecting the Soul of the Brand: Legal Considerations in Leasing Flagship Stores
Em Chicago, a Apple inaugurou uma loja espetacular às margens do rio — apenas para ver o imóvel ser colocado à venda pouco tempo depois.