STJ Reafirma Possibilidade de Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica em Casos de Abuso de Personalidade Jurídica
STJ reafirmou seu entendimento sobre a possibilidade de desconsideração inversa da personalidade jurídica em casos de abuso de direito e de fraude.
A Resolução nº 571/24 e a Alienação de Bens do Espólio sem a Necessidade de Intervenção do Poder Judiciário
O CNJ editou a Resolução 571 que regulamentou a alienação de bens de acervo hereditário a
Novas Legislações Taxam e Restringem Plataformas de Locação por Temporada na Cidade do México
Entraram em vigor dois novos decretos municipais na Cidade do México, que alteram a Lei de Turismo e a Lei de Habitação locais
Diferenças e Similaridades Nas Locações no Brasil E Na Cidade do México
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A Prefeitura de São Paulo reestabelece o Programa de Parcelamento Incentivado para o exercício de 2024
O PPI da Prefeitura de São Paulo, que concede descontos significativos para os contribuintes que desejam regularizar seus débitos municipais com a cidade de São Paulo, já está aberto.
Suspensão dos Provimentos 172 e 175 do CNJ
Decisão de grande relevância suspende os efeitos dos Provimentos 172 e 175 do Conselho Nacional de Justiça.
Protegendo a alma da marca: cuidados jurídicos na locação de flagship stores
Em Chicago, a Apple inaugurou uma loja espetacular às margens do rio — apenas para ver o imóvel ser colocado à venda pouco tempo depois.