A Prefeitura de S\u00e3o Paulo passou a fiscalizar com intensidade o cumprimento da fun\u00e7\u00e3o social da propriedade: foram 1.367 im\u00f3veis vistoriados em 2024, contra um pico anterior de cerca de 500 em 2022. Para quem compra terreno para incorporar, isso cria um item novo na conta, ao lado de potencial construtivo, pre\u00e7o e zoneamento.<\/p>\n\n\n\n
No artigo que assinam no Metro Quadrado<\/strong>, nossa s\u00f3cia Vanessa Dantas<\/strong> e a advogada Maria Beatriz Verrastro<\/strong> explicam o instrumento por tr\u00e1s disso, o Parcelamento, Edifica\u00e7\u00e3o ou Utiliza\u00e7\u00e3o Compuls\u00f3rios (PEUC). A notifica\u00e7\u00e3o \u00e9 averbada na matr\u00edcula e acompanha o im\u00f3vel: quem compra herda as obriga\u00e7\u00f5es e os prazos j\u00e1 em curso, em regra um ano para protocolar o projeto e at\u00e9 dois anos ap\u00f3s o alvar\u00e1 para iniciar a obra. Descumprido o prazo, vem o IPTU Progressivo no Tempo, com al\u00edquota crescente por cinco anos at\u00e9 15%, e depois a possibilidade de desapropria\u00e7\u00e3o paga em t\u00edtulos da d\u00edvida p\u00fablica, al\u00e9m da hasta p\u00fablica prevista na revis\u00e3o do Plano Diretor.<\/p>\n\n\n\n A recomenda\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica \u00e9 incluir o tema na due diligence imobili\u00e1ria, em especial em terrenos vazios h\u00e1 muito tempo, im\u00f3veis desocupados e landbank: verificar procedimentos administrativos abertos, notifica\u00e7\u00f5es de PEUC, averba\u00e7\u00f5es, situa\u00e7\u00e3o cadastral e IPTU Progressivo em andamento. Sem isso, o incorporador pode comprar, junto com o terreno, uma obriga\u00e7\u00e3o urban\u00edstica com rel\u00f3gio correndo.<\/p>\n\n\n\n