<\/p>\n\n\n\n
Amanh\u00e3, ter\u00e7a-feira, 19 de agosto de 2025, a Prefeitura de S\u00e3o Paulo realizar\u00e1 o primeiro leil\u00e3o da 6\u00aa distribui\u00e7\u00e3o de CEPACs (Certificados de Potencial Adicional de Constru\u00e7\u00e3o), oferecendo 164.509 t\u00edtulos, ao pre\u00e7o m\u00ednimo de R$\u202f17.601,00 cada, em evento conduzido na B3, em S\u00e3o Paulo. A Prefeitura de S\u00e3o Paulo confirmou que o leil\u00e3o ser\u00e1 realizado, apesar de ainda tramitar uma disputa judicial sobre a forma de utiliza\u00e7\u00e3o dos CEPACs.<\/p>\n\n\n\n
A receita arrecadada ser\u00e1 destinada, prioritariamente, a habita\u00e7\u00e3o popular, infraestrutura e equipamentos p\u00fablicos no Complexo Parais\u00f3polis<\/strong>, conforme previsto no plano da Opera\u00e7\u00e3o Urbana Consorciada Faria Lima. A realiza\u00e7\u00e3o do leil\u00e3o \u00e9 vi\u00e1vel gra\u00e7as \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba\u202f18.175\/2024<\/strong>, que expandiu o per\u00edmetro da Opera\u00e7\u00e3o Urbana e autorizou um acr\u00e9scimo de 250.000\u202fm\u00b2<\/strong> de \u00e1rea adicional de constru\u00e7\u00e3o na regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A pesar da magnitude do leil\u00e3o, que ser\u00e1 capaz de movimentar bilh\u00f5es de reais, o estoque de \u00e1rea adicional \u00e9 setorial e limitado<\/strong>, especialmente para usos comerciais no Setor 2 \u2013 Faria Lima (o mais valorizado dos setores dessa Opera\u00e7\u00e3o Urbana Consorciada), que conta com apenas 41.000 m\u00b2. \u00c9 pouco, bem pouco. Apenas como refer\u00eancia, o Edif\u00edcio Faria Lima 3500, recentemente adquirido pelo Ita\u00fa BBA e onde ficam os seus escrit\u00f3rios, tem aproximadamente 25.000 m\u00b2 distribu\u00eddos em 5 pavimentos.<\/p>\n\n\n\n Isso cria um cen\u00e1rio de enorme tens\u00e3o competitiva e desde j\u00e1 nos faz a dar um alerta: a corrida n\u00e3o deve ser apenas para comprar os CEPACs!<\/strong> Simplesmente compr\u00e1-los n\u00e3o basta! \u00c9 essencial formalmente vincul\u00e1-los, <\/strong>o mais r\u00e1pido poss\u00edvel, a algum projeto espec\u00edfico<\/strong>, dentro dos par\u00e2metros da Opera\u00e7\u00e3o Urbana.<\/p>\n\n\n\n Esse procedimento administrativo de vincula\u00e7\u00e3o exige envio de documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica rigorosa e segue a ordem cronol\u00f3gica de protocolo. V\u00edcios, ainda que formais, podem causar indeferimento autom\u00e1tico e deslocar o pedido para o fim da fila, resultando na perda do direito de uso, sobretudo diante de um estoque t\u00e3o escasso.<\/p>\n\n\n\n Esse risco n\u00e3o \u00e9 hipot\u00e9tico: em leil\u00f5es passados, investidores que adquiriram CEPACs tiveram seus pedidos de vincula\u00e7\u00e3o recusados por falhas processuais, mesmo depois de cumprir todas as etapas de aquisi\u00e7\u00e3o, levando-os a buscar o Judici\u00e1rio para garantir o direito de uso. Por tal motivo, a assessoria de um advogado especializado em direito urban\u00edstico ou imobili\u00e1rio nesse momento se torna pe\u00e7a-chave para evitar d\u00favidas e garantir que o procedimento seja \u00e1gil e conforme a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, outros importantes riscos associados ao investimento em CEPACs devem ser levados em considera\u00e7\u00e3o no momento do leil\u00e3o, e incluem a necessidade de pagamento \u00e0 vista com liquida\u00e7\u00e3o em D+2 (dois dias \u00fateis ap\u00f3s o leil\u00e3o), sob pena de multa de 10% em caso de inadimplemento, fatores regulat\u00f3rios, macroecon\u00f4micos e de liquidez que merecem an\u00e1lise cuidadosa do prospecto. Se algum interessado estiver estruturando algum tipo de opera\u00e7\u00e3o financeira ou sociedade com terceiros para captar recursos para o leil\u00e3o, \u00e9 fundamental entender que atrasos podem significar multas ou, no limite, a perda do lote de CEPACs a ele alocado.<\/p>\n\n\n\n Em resumo, o leil\u00e3o de CEPACs da Faria Lima representa uma oportunidade \u00fanica para multiplicar o potencial construtivo e contribuir com as interven\u00e7\u00f5es sociais de grande impacto urbano na capital paulistana. No entanto, s\u00f3 estar\u00e3o \u00e0 frente os investidores e incorporadores que entenderem que o jogo n\u00e3o termina com o leil\u00e3o de CEPAC. De fato, ele estar\u00e1 apenas come\u00e7ando ap\u00f3s o leil\u00e3o, e players que tiverem agilidade, estrat\u00e9gia jur\u00eddica e projetos bem estruturados desde o in\u00edcio ter\u00e3o vantagem sobre os demais.<\/p>\n\n\n\n Vanessa Dantas<\/strong><\/p>\n\n\n\n vanessad@amatuzzi.com<\/strong><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n<\/body>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os termos\u00a0Performance Bond\u00a0e\u00a0Completion Bond\u00a0s\u00e3o muitas vezes utilizados erroneamente no mercado de forma indistinta<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":2960,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"nf_dc_page":"","footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-2959","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-report"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/amatuzzi.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2959","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/amatuzzi.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/amatuzzi.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amatuzzi.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amatuzzi.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2959"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/amatuzzi.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2959\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amatuzzi.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2960"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/amatuzzi.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2959"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/amatuzzi.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2959"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/amatuzzi.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2959"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}