{"id":1883,"date":"2024-12-05T21:24:24","date_gmt":"2024-12-05T21:24:24","guid":{"rendered":"https:\/\/amatuzzi.com\/?p=1883"},"modified":"2025-08-06T17:34:33","modified_gmt":"2025-08-06T17:34:33","slug":"performance-bond-vs-completion-bond","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/amatuzzi.com\/en\/report\/performance-bond-vs-completion-bond\/","title":{"rendered":"Performance Bond vs Completion Bond"},"content":{"rendered":"\n

Os termos\u00a0Performance Bond\u00a0<\/em>and\u00a0Completion Bond<\/em>\u00a0s\u00e3o muitas vezes utilizados erroneamente no mercado de forma indistinta, como se significassem a mesma coisa, ou ainda como se o Completion Bond fosse uma modalidade mais completa de\u00a0Performance Bond<\/em>. Em realidade, no entanto, tratam-se de produtos securit\u00e1rios bem diferentes.

O\u00a0Performance Bond<\/em>, consiste em um seguro amplamente utilizado em projetos construtivos e objetiva garantir ao contratante da obra o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es contratualmente tratadas com o contratado que executar\u00e1 a obra. Nesse seguro a ap\u00f3lice \u00e9 contratada pelo executor da obra e tem como benefici\u00e1rio final o contratante da obra.

O\u00a0Completion Bond<\/em>, por sua vez, \u00e9 um produto muito espec\u00edfico, mais aplic\u00e1vel a projetos de infraestrutura desenvolvidos na modalidade\u00a0Project\u00a0<\/em>Finance<\/em>, e tem por objetivo mitigar o risco de t\u00e9rmino dos projetos para o financiador da obra. Diferentemente do\u00a0Performance Bond<\/em>, o\u00a0Completion Bond\u00a0<\/em>\u00e9 contratado pelo desenvolvedor do projeto e tomador dos recursos, e n\u00e3o pelo construtor, sendo certo que o benefici\u00e1rio final em caso de sinistro ser\u00e1 o banco financiador do projeto, n\u00e3o o contratante da obra.

Ambos s\u00e3o classificados como modalidades de seguros garantia, e regulados atualmente pela Circular SUSEP n\u00ba 662, de 11 de abril de 2022. Os seguros garantia t\u00eam como objetivo garantir o fiel adimplemento de obriga\u00e7\u00f5es contratuais ou legais.

Feitas essas considera\u00e7\u00f5es iniciais, j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel destrinchar as principais diferen\u00e7as entre essas duas categorias de seguro, bem como, sua aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica.

O\u00a0Performance Bond\u00a0<\/em>\u00e9 um produto elaborado com o objetivo de garantir a fiel execu\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es contratualmente estipuladas entre contratante e contratado. Em um caso concreto, o propriet\u00e1rio de um im\u00f3vel e contratante de uma obra exigiria do construtor, contratado no contrato de constru\u00e7\u00e3o, a apresenta\u00e7\u00e3o desse seguro para garantir a adequada entrega da obra tal como prevista no referido contrato (1).

A esse respeito, a ap\u00f3lice de seguro \u00e9 contratada pelo construtor, sendo o benefici\u00e1rio direto da indeniza\u00e7\u00e3o o contratante da obra (ou terceiro nomeado como cosegurado na ap\u00f3lice). Por se tratar de um seguro garantia que objetiva garantir o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o contratual estipulada em contrato, qual seja, a entrega da empreendimento finalizado, o Performance Bond abrange n\u00e3o apenas eventuais inadimplementos causados diretamente pelo construtor contratado, mas tamb\u00e9m inadimplementos de\u00a0 terceiros, fornecedores e subcontratados (ainda que contratados diretamente pelo dono da obra no \u00e2mbito do contrato na modalidade PMG) que impactem na obriga\u00e7\u00e3o principal assumida pelo construtor. Isso ocorre porque o inadimplemento de um fornecedor\/subcontratado relevante \u00e0 obra (ex: fornecedor de cobertura met\u00e1lica em um galp\u00e3o log\u00edstico) pode afetar a obra se tal obriga\u00e7\u00e3o n\u00e3o for honrada pela construtora respons\u00e1vel pela obra, ainda que atrav\u00e9s de outro fornecedor.

Exatamente por essa raz\u00e3o \u00e9 que se consolidou como pr\u00e1tica de mercado que o construtor exija que as principais empresas contratadas dentro do PMG, ou seja, aquelas da chamada curvas \u201cA\u201d e \u201cB\u201d de faturamento, contratem um Performance Bond espec\u00edfico para aquela contrata\u00e7\u00e3o. Trata-se da garantia do direito de regresso da construtora em face daquele fornecedor.

Al\u00e9m disso, ao analisarmos os Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais das ap\u00f3lices de seguro Performance Bond oferecidas pelas principais seguradoras do mercado, notamos que n\u00e3o h\u00e1 nenhuma refer\u00eancia expressa, na se\u00e7\u00e3o de riscos exclu\u00eddos das ap\u00f3lices, aos danos e descumprimentos gerados por subcontratados e fornecedores.

(1) Na maioria das seguradoras, este seguro \u00e9 referido como \u201cSeguro Garantia \u2013 Executante Construtor, Fornecedor ou Prestador de Servi\u00e7os\u201d.

<\/em>Por outro lado, o\u00a0Completion Bond\u00a0<\/em>\u00e9 um produto com aplica\u00e7\u00e3o direcionada a opera\u00e7\u00f5es de\u00a0Project\u00a0<\/em>Finance<\/em>\u00a0ou outras formas de financiamento, considerando que o benefici\u00e1rio final da ap\u00f3lice n\u00e3o ser\u00e1 o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel\/contratante da obra, mas sim o financiador do projeto.

\u00c9 de extrema import\u00e2ncia destacar que, no caso do\u00a0Completion Bond<\/em>, o contratante da obra n\u00e3o poder\u00e1 ser o benefici\u00e1rio final em caso de sinistro, uma vez que o objeto do\u00a0Completion Bond\u00a0<\/em>\u00e9 garantir o retorno ao financiador dos recursos aportados no projeto, de forma que existe margem para que referida parte se valha de atos ou omiss\u00f5es dolosos para configurar um sinistro e receber de maneira indevida eventual indeniza\u00e7\u00e3o paga pela seguradora.<\/p>\n\n\n\n

Diante dessa sucinta explica\u00e7\u00e3o, \u00e9 mais f\u00e1cil compreender que apesar de guardar algumas semelhan\u00e7as com o\u00a0Performance Bond<\/em>, o\u00a0Completion Bond\u00a0<\/em>possui uma aplica\u00e7\u00e3o muito espec\u00edfica e distinta, em especial, por n\u00e3o ser o produto idealizado para que o contratante no contrato de constru\u00e7\u00e3o se resguarde de eventual inadimplemento do contratado. Na verdade, trata-se de produto concebido para que o financiador de determinada obra tenha garantido o retorno do investimento realizado com a consecu\u00e7\u00e3o adequada da constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

No cen\u00e1rio atual, o\u00a0Performance Bond\u00a0<\/em>j\u00e1 \u00e9 amplamente utilizado em contratos de constru\u00e7\u00e3o civil das mais diversas natureza, tendo sido incorporado \u00e0s melhores pr\u00e1ticas do mercado. Por outro lado, o\u00a0Completion Bond\u00a0<\/em>ainda tem t\u00edmida aplica\u00e7\u00e3o, muito em raz\u00e3o de as grandes obras de financiamento\/Project\u00a0Finance<\/em>\u00a0ainda serem relativamente escassas no mercado brasileiro.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Por: Bruno Amatuzzi<\/strong> e Paulo Bassalobre<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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